Política de Uso do Conteúdo por Sistemas de Inteligência Artificial

Esta Política descreve as condições sob as quais o conteúdo publicado em https://noticiasatual.com pode ser acessado, processado, armazenado, indexado, sumarizado ou reutilizado por sistemas de inteligência artificial, incluindo, sem limitação, modelos de linguagem (LLMs), buscadores generativos, assistentes virtuais, sistemas de recuperação aumentada (RAG) e crawlers de coleta para treinamento de modelos.

Aplica-se a todo o conteúdo editorial publicado no Notícias Atual, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, dados estruturados (JSON-LD), feeds RSS e demais materiais derivados, salvo quando expressamente indicado o contrário pelo titular dos direitos.

1. Definições

Para os fins desta Política, distinguem-se as seguintes categorias de uso por sistemas de inteligência artificial:

Treinamento (training): uso do conteúdo para treinar, pré-treinar, refinar (fine-tune) ou avaliar modelos de linguagem ou outros sistemas de aprendizado de máquina, com retenção total ou parcial dos dados em datasets ou parâmetros do modelo.
Geração aumentada (RAG / grounding): uso do conteúdo em tempo real, sem retenção persistente, para fundamentar respostas geradas por buscadores generativos, assistentes virtuais ou agentes autônomos, com indicação ou não da fonte.
Sumarização em busca (search summaries): exibição de resumos, snippets estendidos ou respostas diretas em produtos como AI Overviews, ChatGPT Search, Perplexity Answers, Bing Copilot e similares.
Indexação tradicional: rastreamento e indexação realizados por buscadores convencionais (Google, Bing, DuckDuckGo) para listagem em resultados de busca baseados em links.
Extração em larga escala (text and data mining — TDM): coleta automatizada de coleções substanciais do conteúdo para qualquer finalidade, comercial ou não.

2. Reserva expressa de direitos

Os responsáveis pelo site, na qualidade de titulares dos direitos sobre o conteúdo próprio e de licenciados ou autorizados para veiculação dos conteúdos submetidos por terceiros no Notícias Atual, manifestam de forma expressa, pública e inequívoca sua reserva de direitos quanto ao uso do conteúdo para text and data mining, treinamento de modelos de inteligência artificial e quaisquer formas de exploração derivada não autorizada.

Esta reserva fundamenta-se:

Nos artigos 28 e 29 da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais brasileira), que asseguram ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, dependendo de autorização prévia e expressa qualquer reprodução, distribuição, adaptação ou utilização por quaisquer meios ou processos;
No artigo 4º da Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, que confere ao titular o direito de reservar expressamente, em formato legível por máquina, a permissão para uso da obra em mineração de textos e dados;
Nos princípios gerais de proteção da propriedade intelectual previstos na Constituição Federal (art. 5º, XXVII e XXVIII) e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Esta declaração tem caráter público, opera como manifestação expressa de vontade do titular para todos os fins legais aplicáveis. A relação contratual entre o Notícias Atual e os autores submetentes é regida pelos Termos de Uso para Autores.

3. Práticas permitidas

Independentemente de autorização específica, são permitidas:

A indexação tradicional do conteúdo por buscadores convencionais (Googlebot, Bingbot, DuckDuckBot e similares), com vistas à listagem em resultados de busca baseados em links;
A exibição de snippets curtos em páginas de resultados de busca (SERP), respeitados os limites usuais de extensão e a atribuição clara da fonte;
O uso do conteúdo por buscadores generativos que respeitem as diretrizes desta Política, observada a obrigatoriedade de citação clara e visível da fonte com link direto para a matéria de origem no Notícias Atual;
A citação de trechos por seres humanos, com identificação da fonte, para fins de informação, crítica, polêmica, ensino, pesquisa ou estudo, nos limites do artigo 46 da Lei nº 9.610/1998;
O cache temporário pelos navegadores e por redes de distribuição de conteúdo (CDN), conforme os cabeçalhos HTTP de cache declarados pelo servidor.

4. Práticas não autorizadas

Sem autorização prévia, expressa e por escrito do titular dos direitos, fica vedado:

Utilizar o conteúdo, integral ou parcialmente, para treinar, pré-treinar, refinar (fine-tune) ou avaliar modelos de linguagem ou quaisquer outros sistemas de aprendizado de máquina;
Armazenar, reproduzir ou redistribuir cópias substanciais do conteúdo em datasets de treinamento, públicos ou privados, comerciais ou acadêmicos;
Gerar versões derivadas, resumos extensivos, traduções automáticas ou reformulações que substituam, sem citação à fonte ou em escala que prejudique a visita ao site original, o acesso direto ao conteúdo do Notícias Atual;
Realizar extração automatizada (text and data mining) de coleções do conteúdo para finalidades comerciais, inclusive para revenda, criação de bancos de dados derivados ou estruturação de datasets;
Contornar, neutralizar ou desrespeitar restrições de acesso aplicadas ao site, inclusive por meio de rotação de IP, falsificação de user agent, uso de redes residenciais ou outras técnicas de evasão.

5. Medidas técnicas

Esta Política vale independentemente de qualquer implementação técnica: uma página acessível, a ausência de regra no arquivo robots.txt ou a falta de bloqueio a determinado robô não significam autorização para os usos descritos no item 4.

6. Solicitação de uso institucional

Pesquisadores acadêmicos, jornalistas em investigação, instituições de pesquisa, bibliotecas, projetos sem fins lucrativos e empresas com interesse legítimo em utilizar trechos do conteúdo do Notícias Atual para finalidades específicas podem solicitar autorização formal pelo canal:

E-mail: contato@noticiasatual.com
Assunto sugerido: “Solicitação de uso institucional — [nome da organização]”

Para análise da solicitação, recomenda-se informar:

Identificação completa da organização requerente (nome, CNPJ ou equivalente, sede e responsável institucional);
Descrição da finalidade do uso pretendido;
Extensão prevista (quantidade de matérias, recorte temporal, formato de coleta);
Forma de atribuição da autoria e indicação do Notícias Atual como fonte;
Prazo desejado para resposta e cronograma de utilização.

O Notícias Atual procura responder a solicitações institucionais legítimas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. A análise considera, entre outros fatores, a natureza da organização requerente, a finalidade declarada, a forma de atribuição prevista e a compatibilidade com a linha editorial do site.

A ausência de resposta no prazo não pode ser interpretada como autorização tácita. Somente a manifestação expressa e por escrito do Notícias Atual constitui autorização válida para os fins previstos nesta Política.

7. Documentos complementares

Esta Política deve ser lida em conjunto com os demais instrumentos do site:

8. Vigência, revisão e contato

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e tem prazo de validade indeterminado, podendo ser revista a qualquer momento para acompanhar a evolução tecnológica, regulatória e jurisprudencial relacionada ao uso de conteúdo por sistemas de inteligência artificial. A versão vigente está sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

Versões anteriores podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao canal indicado no item 6, para fins de transparência e auditoria.

E-mail institucional: contato@noticiasatual.com

Última atualização: 4 de novembro de 2026. Versão 1.1.