Proprietários devem estar atentos aos prazos para evitar penalidades e apreensão do veículo
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, muitos motoristas deixam de quitar o tributo dentro do prazo estipulado e ficam em dúvida sobre as consequências dessa pendência. Embora o simples atraso no pagamento do IPVA não impeça a circulação imediata do veículo, há um limite para que ele rode sem risco de multa ou apreensão.
IPVA atrasado impede a circulação do veículo?
O atraso no pagamento do IPVA, por si só, não impede a circulação do veículo imediatamente. No entanto, o problema começa quando o não pagamento do tributo impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório para rodar legalmente.
O CRLV só é emitido após a quitação de todas as pendências, incluindo o IPVA, o Seguro DPVAT (quando aplicável) e possíveis multas. Assim, se o IPVA estiver vencido e o motorista não tiver feito o licenciamento anual, o veículo será considerado irregular e poderá ser autuado em uma fiscalização.
Quando começam as penalidades?
As datas variam conforme o estado, mas geralmente o licenciamento anual deve ser realizado alguns meses após o vencimento do IPVA. A partir desse prazo, dirigir um veículo sem o licenciamento atualizado pode resultar em multa e outras penalidades.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem o licenciamento em dia é uma infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para um pátio até a regularização.
Vale ressaltar que o licenciamento pode ser pago junto com o IPVA ou em uma data posterior, dependendo do calendário de cada estado. Por isso, mesmo com o IPVA vencido, o motorista pode ter um período antes que o veículo seja considerado irregular.
Como consultar a situação do IPVA e do licenciamento?
Para saber se o veículo pode continuar circulando sem risco de penalidade, o proprietário pode consultar o IPVA e o licenciamento nos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou na Secretaria da Fazenda.
A consulta pode ser feita pelo site do Detran, informando a placa do veículo e o número do Renavam. Também é possível verificar os débitos e emitir guias de pagamento nesses portais.
O que fazer em caso de atraso no IPVA?
Caso o IPVA esteja atrasado, o proprietário deve quitar o débito o mais rápido possível para evitar multas e juros, que aumentam com o tempo. O pagamento pode ser realizado por meio de guias emitidas no site da Secretaria da Fazenda estadual ou em bancos credenciados.
Alguns estados permitem o parcelamento da dívida para facilitar a regularização. Além disso, existem programas de renegociação, como anistias de juros e multas, que podem ser oferecidos periodicamente.
Sendo assim, rodar com o IPVA atrasado não resulta em multa imediata, mas o problema surge quando o licenciamento anual não pode ser realizado devido à pendência do imposto. O proprietário precisa ficar atento aos prazos do seu estado para evitar penalidades severas.